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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 15:34
Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade
A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 10:20
Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 10:41
Hospital é responsabilizado por colisão entre carro e ambulância em missão de socorro
O hospital deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.770,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:01
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:27
Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:31
Justiça determina que Terracap prorrogue pagamento de imóvel de igreja
A decisão contempla as parcelas dos meses de abril e maio e deve perdurar enquanto houver as medidas de restrição que impliquem limitação à atividade de culto religioso.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 09:58
Réu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde
Ele está em prisão preventiva desde novembro.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 15:46
Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços
O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:43
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:14
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 11:12
Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado por operadora de telefonia
Juiz ressaltou o tratamento ofensivo ao consumidor. Empresa pagará R$ 5 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:09
Justiça determina restauração de dados apagados durante backup
A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:12
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
Ele vai receber os salários correspondentes ao período.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 12:30
Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:25
STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo
Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 09:43
Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos permanecerá preso
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:00
Agravo Interno no Recurso Especial. Mandado de Segurança
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 12:28
Hospital deve indenizar trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco
Ela receberá R$ 150 mil por danos morais e R$ 410 mil de pensão.
